Edição das 13h52min de 31 de julho de 2014

Objetivo

Manter imposto de itens

Atores

Usuário

Pré-requisitos

Considerar documento Padrões de desenvolvimento.
No projeto da rotina, em confsrc > META-INF > messages > view.properties definir o nome como Imposto de produto. Este nome será utilizado para criar a página no Wiki.
Gerar log/auditoria para as alterações realizadas na rotina.

Resultado esperado

Definir perfis de imposto que possam ser utilizados nos itens.

Diagrama de classes

Layouts sugeridos

Tela de manutenção do imposto de produto

Fluxo de eventos

Fluxos principais

Fluxo 1:

Fluxos alternativos

Fluxo 1: Usuário informa em um determinado perfil de imposto de produto no campo CSOSN o código 101 ou 201, sendo que dentre as filiais cadastradas no sistema nenhuma delas possui marcado na aba Outros dados de seu cadastro o campo Permissão para aproveitamento de crédito.

Antes de salvar o perfil de imposto o sistema emite ao usuário a seguinte mensagem de confirmação: O código de CSOSN informado possui permissão de crédito de ICMS, mas nenhuma das filiais cadastradas no sistema possui o respectivo parâmetro marcado na aba "Outros dados" de seu cadastro. Isto impedirá a emissão de NF-e para produtos que utilizarem este perfil de imposto. Deseja prosseguir?

Fluxos de exceção

Fluxo 1:

Regras de negócio

RN01 - Tela de manutenção (imposto de produto)

Aba "Principal"

Ativo: Este parâmetro determina se o perfil de imposto está ativo ou não. Se um perfil de imposto for marcado como inativo este não poderá ser mais vinculado a nenhum produto, porém os produtos que já estão vinculados a ele continuarão usando suas configurações. Por padrão este parâmetro ficará marcado como ativo.
Descrição: Neste campo deverá ser definido um nome para o perfil de imposto. Esta informação é obrigatória.
Situação tributária: Neste campo deverá ser definida qual a característica tributária do perfil através das seguintes opções:
- Tributado
- Não tributado
- Isento
- Substituição tributária na entrada
CST: Neste campo deverá ser informado o código de situação tributária a ser utilizado no perfil de imposto. O CST informado será aplicado a todos os itens que utilizarem um determinada perfil de imposto.
CSOSN: Neste campo deverá ser informado o código de situação de operação no simples nacional. Lembrando que o CSOSN só se aplica a empresas cujo regime tributário é Simples nacional. Se existir pelo menos uma empresa/filial do regime simples cadastrada, a informação deste campo passa a ser obrigatória. Caso não exista, habilitar o campo, mas, não exigir.
Origem: Caso tenha sido informado um CSOSN, neste campo deverá ser selecionada, obrigatoriamente, a origem do mesmo. As opções serão as seguintes:
- Nacional
- Estrangeira – importação direta
- Estrangeira – adquirida no mercado interno
CFOP para vendas na mesma UF: Neste campo deverá ser informado o CFOP utilizado em operações de venda dentro do estado. O sistema só listará os CFOP´s de saída iniciados com o número 5 e que estão vinculados ao CST informado.
CFOP para vendas em UF´s distintas: Neste campo deverá ser informado o CFOP utilizado em operações de venda para fora do estado. O sistema só listará os CFOP´s iniciados com o número 6 e que estão vinculados ao CST informado.
CFOP para vendas no exterior: Neste campo deverá ser informado o CFOP utilizado em operações de venda para fora do país. O sistema só lista os CFOP´s iniciados com o número 7 e que estão vinculados ao CST informado.
Lucro da substituição tributária de entrada: Neste campo deverá ser informado o lucro ST de entrada.
Alíquota do ICMS sobre ECF: Neste campo deverá ser informada a alíquota de ICMS a ser utilizada no ECF. É importante ressaltar que deverá ser informado o valor líquido da alíquota, exemplo: Se a alíquota de ICMS do item é de 18% e a base de cálculo é de 50%, para o ECF deverá ser informada a alíquota 9%.
PIS/COFINS de ENTRADA/SAÍDA: Nestes campos deverão ser marcados se o perfil terá substituição tributária (ST) para PIS/COFINS, os códigos de situação tributária (CST) de PIS/COFINS e suas respectivas alíquotas na entrada e/ou saída.
- Para saídas deverão ser permitidos somente códigos CST que estejam entre 01 e 49 e também o código 99. Caso seja informado para PIS ou COFINS um código fora desta faixa, o sistema deverá emitir a seguinte mensagem de alerta ao usuário e impedir a gravação dos dados: O código CST informado para XXXXX não corresponde a movimentos de saída. Onde XXXXX corresponde a PIS ou COFINS dependendo de onde o código CST foi informado.
- Para entradas deverão ser permitidos somente códigos CST que estejam entre 50 e 98 e também o código 99. Caso seja informado para PIS ou COFINS um código fora desta faixa, o sistema deverá emitir a seguinte mensagem de alerta ao usuário e impedir a gravação dos dados: O código CST informado para XXXXX não corresponde a movimentos de entrada. Onde XXXXX corresponde a PIS ou COFINS dependendo de onde o CST foi informado.
- Uma vez que os campos ST e CST são independentes um do outro, estes dados deverão estar sempre habilitados tanto para PIS quanto para COFINS.
- No PIS/COFINS de saída, quando for marcado ST o sistema deverá preencher automaticamente os campos de CTS com 99 e alíquota com 0,00. Para entrada nada deverá ser feito quando o ST for marcado.
- Para os CST´s 70 a 75, 98 e 99 de PIS e COFINS na entrada o sistema deverá manter os respectivos campos de alíquota zerados e desabilitados.

Aba "Alíquotas ICMS (saída)"

Origem: Campo onde deverá ser informada a UF de origem. Por padrão este campo deverá ser preenchido com a UF da filial logada.
Destino: Campo onde deverá ser informada a UF de destino.
Alíquota de ICMS: Campo onde deverá ser informada, de acordo com origem e destino, a alíquota de ICMS (em percentual) a ser utilizada.
Base de ICMS: Campo onde deverá ser informada, de acordo com a origem e destino, a base de calculo do ICMS (em percentual).
MVA: Campo onde deverá ser informado o lucro MVA.
Mensagem tributária: Campo onde deverá ser selecionada uma mensagem tributária previamente cadastrada.
ST: Campo onde deverá ser definido o tipo de substituição tributária nas seguintes opções:
- ST Padrão
- ST fora NF
- Sem ST
Botão [Inserir nova alíquota]: Botão que quando acionado insere no grid logo abaixo os dados tributários para origem e destino informados. O usuário poderá alterar os dados já inseridos no grid se desejar.

RN02 - Tela de manutenção (imposto de serviço)

Ativo: Este parâmetro determina se o perfil de imposto está ativo ou não. Se um perfil de imposto for marcado como inativo este não poderá ser mais vinculado a nenhum serviço, porém os serviços que já estão vinculados a ele continuarão usando suas configurações. Por padrão este parâmetro ficará marcado como ativo.
Descrição: Neste campo deverá ser definido um nome para o perfil de imposto. Esta informação é obrigatória.
CST: Neste campo deverá ser informado o código de situação tributária a ser utilizado no perfil de imposto. O CST informado será aplicado a todos os itens que utilizarem um determinada perfil de imposto.
CSOSN: Neste campo deverá ser informado o código de situação de operação no simples nacional. Lembrando que o CSOSN só se aplica a empresas cujo regime tributário é Simples nacional. Se existir pelo menos uma empresa/filial do regime simples cadastrada, a informação deste campo passa a ser obrigatória. Caso não exista, habilitar o campo, mas, não exigir.
CFOP para vendas na mesma UF: Neste campo deverá ser informado o CFOP utilizado em operações de venda dentro do estado. O sistema só listará os CFOP´s de saída iniciados com o número 5 e que estão vinculados ao CST informado.
CFOP para vendas em UF´s distintas: Neste campo deverá ser informado o CFOP utilizado em operações de venda para fora do estado. O sistema só listará os CFOP´s iniciados com o número 6 e que estão vinculados ao CST informado.
CFOP para vendas no exterior: Neste campo deverá ser informado o CFOP utilizado em operações de venda para fora do país. O sistema só lista os CFOP´s iniciados com o número 7 e que estão vinculados ao CST informado.
PIS/COFINS de ENTRADA/SAÍDA: Nestes campos deverão ser marcados se o perfil terá substituição tributária (ST) para PIS/COFINS, os códigos de situação tributária (CST) de PIS/COFINS e suas respectivas alíquotas na entrada e/ou saída.
- Para saídas deverão ser permitidos somente códigos CST que estejam entre 01 e 49 e também o código 99. Caso seja informado para PIS ou COFINS um código fora desta faixa, o sistema deverá emitir a seguinte mensagem de alerta ao usuário e impedir a gravação dos dados: O código CST informado para XXXXX não corresponde a movimentos de saída. Onde XXXXX corresponde a PIS ou COFINS dependendo de onde o código CST foi informado.
- Para entradas deverão ser permitidos somente códigos CST que estejam entre 50 e 98 e também o código 99. Caso seja informado para PIS ou COFINS um código fora desta faixa, o sistema deverá emitir a seguinte mensagem de alerta ao usuário e impedir a gravação dos dados: O código CST informado para XXXXX não corresponde a movimentos de entrada. Onde XXXXX corresponde a PIS ou COFINS dependendo de onde o CST foi informado.
- Uma vez que os campos ST e CST são independentes um do outro, estes dados deverão estar sempre habilitados tanto para PIS quanto para COFINS.
- Para os CST´s 70 a 75, 98 e 99 de PIS e COFINS na entrada o sistema deverá manter os respectivos campos de alíquota zerados e desabilitados.
IRRF (%): Define o percentual do imposto de renda retido na fonte a ser aplicado sobre os serviços da nota.
CSLL (%): Define a alíquota de CSLL a ser aplicada sobre os serviços da nota.

    
    O IRRF sempre será cobrado. Caso seu valor ultrapasse o mínimo estipulado nos parâmetros de NFS-e da filial ele será automaticamente retido pelo tomador do serviço.

RN03 - Tela de pesquisa (imposto de produto)

Na tela inicial da rotina em questão serão listados os perfis de imposto já cadastrados em um grid com as seguintes colunas:

DESCRIÇÃO: Nome do perfil de imposto.
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA: Mostra a situação tributária escolhida para o perfil.
ATIVO: Mostra se o perfil está ativo ou não.

No canto superior direito estará disponível o mecanismo de busca lucene, onde o usuário poderá pesquisar por perfis cadastrados digitando qualquer dado existente nas colunas do grid.

RN04 - Tela de pesquisa (imposto de serviço)

Na tela inicial da rotina em questão serão listados os perfis de imposto já cadastrados em um grid com as seguintes colunas:

DESCRIÇÃO: Nome do perfil de imposto.
ATIVO: Mostra se o perfil está ativo ou não.

No canto superior direito estará disponível o mecanismo de busca lucene, onde o usuário poderá pesquisar por perfis cadastrados digitando qualquer dado existente nas colunas do grid.

RN05 - Validações e regras gerais (imposto de produto)

Antes de gravar um perfil o sistema deverá confrontar as informações dos campos Situação tributária e CST verificando se estão de acordo com a tabela abaixo:

SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA	CST´s (códigos de situação tributária terminados em)
Tributado	00; 20; 50; 51; 70; 90
Não tributado	20; 30; 41; 50; 51; 70; 90
Isento	20; 30; 40; 50; 51; 70; 90
Substituição tributária na entrada	10, 30; 60; 70; 90

Caso uma determinada situação tributária esteja com um código CST fora da faixa permitida, o sistema deverá emitir a seguinte mensagem de confirmação ao usuário: O código de CST informado não é compatível com a situação tributária selecionada. Deseja realmente prosseguir? Caso usuário clique em [Sim] na mensagem, o sistema irá gravar os dados do jeito que o usuário informou em tela. Caso contrário a gravação será abortada.

Na aba Alíquotas ICMS (saída) o campo Origem deve ser por padrão o estado da filial logada.
Na aba Alíquotas ICMS (saída), caso o usuário preencha o campo MVA ele deverá marcar que o produto tem ST (ST Padrão ou ST Fora da NF), senão o sistema deve emitir uma mensagem alertando que não é possível ter MVA em um produto sem ST e zerar o campo MVA.
Na aba Alíquotas ICMS (saída), caso o usuário escolha Sem ST o sistema deve zerar o campo MVA.

RN06 - REGRAS PARA VALIDAÇÃO DE CÓDIGOS CST DE PIS/COFINS (produto e serviço)

Se existir pelo menos uma filial cujo regime tributário é Lucro real' ou Lucro presumido, ao carregar a tela de imposto o sistema deverá exibir os campos de CST de PIS e COFINS e também as respectivas alíquotas zeradas, permitindo que o usuário as altere. Caso contrário (só existem cadastradas empresas cujo regime é Simples nacional), os campos referentes à PIS e COFINS deverão ficar zerados e desabilitados na tela.
O sistema deverá permitir que o usuário altere os códigos CST e alíquotas de PIS e COFINS da forma que desejar quando estiverem habilitados.
Caso usuário informe para PIS/COFINS códigos de CTS que estejam entre 50 e 67 e mantenha suas alíquotas zeradas, antes da gravação o sistema deverá emitir a seguinte mensagem de alerta: Atenção! O código CST informado para XXXX é suposto a gerar crédito, mas está com a alíquota zerada! Onde XXXX corresponderá a PIS ou COFINS dependendo do campo onde foi feita a validação. A exibição da mensagem de alerta não deverá impedir a gravação dos dados.
Para empresas cujo regime tributário é Lucro real, na entrada e na saída via nota fiscal o sistema deverá, para cada item, preencher os dados de PIS/COFINS de entrada ou saída de acordo com o perfil de imposto do mesmo. Caso item não esteja relacionado a nenhum perfil de imposto as notas de entrada e de saída deverão apresentar para o mesmo, valores de PIS /COFINS zerados. Ainda nas notas fiscais o sistema deverá permitir que o usuário altere os códigos CST e as alíquotas de PIS e COFINS da forma que desejar, porém se os códigos CST informados estiverem entre 50 e 67 e com alíquotas zeradas, o sistema permitirá a movimentação, mas deverá exibir ao usuário a seguinte mensagem de alerta: Atenção! O código CST informado para XXXX é suposto a gerar crédito, mas está com a alíquota zerada! Onde XXXX corresponderá a PIS ou COFINS dependendo do campo onde foi feita a validação. A exibição da mensagem não deverá impedir a gravação dos dados.

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS)

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída
50	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
67	Crédito Presumido - Outras Operações
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

RN07 - Características do perfil de imposto para empresas do "Simples Nacional" (produto e serviço)

Conforme citado mais acima, quando a filial for do Simples Nacional a informação do campo CSOSN será obrigatória. O preenchimento do CSOSN deverá ocorrer segundo orientação da documentação do sistema.

    
    Em notas fiscais eletrônicas de serviço (NFS-e), se necessário, deverá ser utilizado o CSOSN 400.

Em notas fiscais eletrônicas de produto (NF-e) o sistema terá o seguinte comportamento:

A informação da coluna CST do DANFE ficará em branco e não será informado o grupo da tag <ICMS00> a <ICMS90> do arquivo XML.

O código CSOSN de cada item será preenchido automaticamente conforme o CSOSN em seu respectivo perfil de imposto. Será incluído no arquivo XML o grupo da tag <ICMSSN101> dentro de <ICMS> quando o CSOSN do produto for 101.
1. tag <vCredICMSSN>: Valor de crédito do ICMS (informação obrigatória), calculado aplicando a alíquota de aproveitamento (no cadastro da filial) sobre o total rateado do item. Entende-se total rateado do item o total do item com ou sem dedução de desconto, frete e demais incidências listadas no cadastro da operação de venda utilizada.

@@ Linha 219: / Linha 219: @@
 *#'''tag <CSOSN>:''' Será preenchida com o CSOSN do perfil de imposto do item, que neste caso será 101.
 *#'''tag <pCredSN>:''' Alíquota aplicável de cálculo do crédito (informação obrigatória quando o CSOSN for 101). Esta será buscada no cadastro da filial em questão, na aba '''Outros dados''' através do campo '''Alíquota de aproveitamento de crédito'''.
-tag vCredICMSSN - Valor crédito do ICMS (informação obrigatória)- NFSAIDI.TOTALRATEADO x PARANFE.ALIQCREDITO/100
+*#'''tag <vCredICMSSN>:''' Valor de crédito do ICMS (informação obrigatória), calculado aplicando a alíquota de aproveitamento (no cadastro da filial) sobre o total rateado do item. Entende-se ''total rateado do item'' o total do item com ou sem dedução de desconto, frete e demais incidências listadas no cadastro da operação de venda utilizada.

UC00007 - Perfil de imposto