UC00112 - Parâmetros por filial

Objetivo

• Manter parâmetros por filial.

Atores

• Usuário

Pré-requisitos

• Considerar documento Padrões de desenvolvimento.
• No projeto da rotina, em confsrc > META-INF > messages > view.properties definir o nome como Parâmetros por filial. Este nome será utilizado para criar a página no Wiki.
• Gerar log/auditoria para as alterações realizadas na rotina.

Resultado esperado

• Configurar parâmetros da filial logada.

Layouts sugeridos

• 

  Aba Dados gerais

Fluxo de eventos

Fluxos principais

Fluxo 1:

Fluxos alternativos

Fluxo 1:

Fluxos de exceção

Fluxo 1:

Regras de negócio

NFS-e

1. Utiliza NFS-e: Parâmetro que define se o sistema utilizará as funcionalidades/validações para emissão de nota fiscal de serviço ou não.
2. Ambiente: Habilitado somente se Utiliza NFS-e é igual a Sim, este parâmetro define o ambiente no qual as notas fiscais de serviço serão emitidas.
   • Homologação: As notas serão emitidas sem valor fiscal.
   • Produção: As notas serão emitidas oficialmente.
3. Natureza da operação NFS-e: Natureza de operação da filial em relação ao ISSQN a ser discriminada nas notas fiscais de serviço. As opçõe serão as seguintes:
   • Exigível
   • Não incidência
   • Isenção
   • Exportação
   • Imunidade
   • Exigibilidade suspensa por decisão judicial
   • Exigibilidade suspensa por processo administrativo
   • Tributação fora do município
4. Série NFS-e: Define a série da nota fiscal de serviço eletrônica.
5. Próximo número NFS-e: Define o próximo número da nota fiscal de serviço eletrônica no sistema.
6. IRRF (%): Define o percentual do imposto de renda retido na fonte a ser aplicado sobre os serviços da nota.
7. Valor mínimo IRRF: Determina um valor mínimo para definir se o IRRF será retido pelo tomador do serviço. Ao aplicar a alíquota de IRRF sobre o valor dos serviços, caso valor resultante seja menor ou igual ao mínimo estipulado o mesmo não será retido. Se o valor do imposto resultante for maior que o valor mínimo estipulado, este será retido e descriminado na DANFES como tal.
8. PIS (%): Define a alíquota de PIS a ser aplicada sobre os serviços da nota.
9. COFINS (%): Define a alíquota de COFINS a ser aplicada sobre os serviços da nota.
10. CSLL (%): Define a alíquota de CSLL a ser aplicada sobre os serviços da nota.
11. Valor mínimo PIS/COFINS/CSLL: Determina um valor mínimo para definir se os impostos em questão serão retidos. Ao aplicar a alíquota de cada imposto sobre sobre o valor dos serviços, caso a soma destes impostos seja menor que o mínimo estipulado eles não serão retidos. Caso soma dos valores destes impostos ultrapasse o mínimo, eles poderão ser retidos e discriminados na nota.

    
    O IRRF sempre será cobrado. Caso seu valor ultrapasse o mínimo estipulado ele será automaticamente retido pelo tomador do serviço.

    
    Para PIS, COFINS e CSLL o tomador do serviço só terá retenção caso o valor dos impostos ultrapasse o mínimo estipulado e caso em seu cadastro 
    esteja marcado o parâmetro Retém PIS/COFINS/CSLL.