UC00121 - Cadastro de filiais

Objetivo

• Manter cadastro filial.

Atores

• Usuário

Pré-requisitos

• Considerar documento Padrões de desenvolvimento.
• No projeto da rotina, em confsrc > META-INF > messages > view.properties definir o nome como Filial. Este nome será utilizado para criar a página no Wiki.
• Gerar log/auditoria para as alterações realizadas na rotina.

Resultado esperado

• Cadastrar e configurar filiais do sistema.

Layouts sugeridos

• 

  Aba NFS-e dos parâmetros por filial

Fluxo de eventos

Fluxos principais

Fluxo 1:

Fluxos alternativos

Fluxo 1:

Fluxos de exceção

Fluxo 1:

Regras de negócio

RN02 - Dados gerais

Dados da empresa

1. Código: Código da filial gerado automaticamente pelo sistema.
2. Pessoa: Campo onde o usuário deverá selecionar, obrigatoriamente, o tipo de pessoa da filial. As opções serão:
   • Física
   • Jurídica
3. Nome: Campo onde o usuário deverá informar, obrigatoriamente, um nome para a filial.

Pessoa física

Estes campos serão visíveis somente quando o tipo de pessoa da filial for física.

1. CPF: Campo onde o usuário deverá informar, obrigatoriamente, o CPF da pessoa que representa a filial.
2. Data de nascimento: Campo onde poderá ser informada a data de nascimento da pessoa que representa a filial.
3. Identidade: Campo onde poderá ser informado o documento de identidade da pessoa que representa a filial.
4. Emissor: Caso seja informada a identidade, neste campo deverá ser informado, obrigatoriamente, o orgão emissor da mesma.

RN03 - Contato

Outros dados

Dados gerais

1. Código da filial: Campo onde o usuário deverá informar, obrigatoriamente, um código de 3 dígitos que corresponderá ao código da filial nas demais rotinas do sistema.
2. Logotipo da filial: Campo onde o usuário poderá informar um logotipo para filial. Este logotipo será utilizado na impressão de relatórios, impressão de consultas, cotações de compra e etc.

Dados fiscais

1. CNAE: Campo onde serão listados todos os CNAE´s cadastrados e ativos no sistema para que o usuário selecione o CNAE da filial. É importante ressaltar que o CNAE selecionado para filial não tem nenhum impacto na emissão de notas de serviço. Os CNAE´s dos serviços e da filial tem aplicações diferentes, cada um com seus propósitos específicos.
2. Regime tribjutário: Campo onde deverá ser selecionado qual o regime tributário da filial. As opções serão:
   • Lucro presumido
   • Lucro real
   • Simples nacional
   • Simples nacional,excesso sublimite de receita bruta
3. Regime especial de tributação municipal: Habilitado somente para os regimes tributários do tipo simples, neste campo onde o usuário deverá selecionar, obrigatoriamente (quando for simples), o regime especial de tributação municipal para emissão de notas de serviço. As opções serão as seguintes:
   1. Microempresa municipal
   2. Estimativa
   3. Sociedade de profissionais
   4. Cooperativa
   5. Microempresário Individual (MEI)
   6. Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)
4. Permissão de aproveitamento de crédito: Habilitado somente para os regimes tributários do tipo simples, este campo poderá ser informado opcionalmente pelo usuário.
   • Alíquota de aproveitamento de crédito: Quando o parâmetro Permissão de aproveitamento de crédito for marcado, neste campo onde deverá ser informada, obrigatoriamente, a alíquota de aproveitamento.
5. Incentivador cultural: Campo que determina se a empresa é incentivadora cultural ou não. Esta informação será enviada nas notas de serviço emitidas pela filial em questão.

Telefonia

Conjunto de campos e parâmetros responsáveis por configurar a filial quando for utilizado o sistema de telefonia.

Configurações de envio de e-mail

a

Características dos regimes tributários

Segue abaixo o comportamento que o sistema terá dependendo do regime tributário selecionado na filial:

Simples nacional ou Simples nacional, excesso de sublimite de receita bruta

1. Regime especial de tributação municipal: Este campo ficará habilitado para uso somente quando selecionado os regimes simples, pois não se aplica aos demais regimes.
2. Permissão de aproveitamento de crédito e Alíquota de aproveitamento de crédito: Estes campos ficarão habilitados para uso somente se o regime tributários selecionado for do tipo simples. Sua informação é opcional.