UC00009 - Manifestação de destinatário
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(→RN01 - Evento de ciência da emissão) |
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= Regras de negócio = | = Regras de negócio = | ||
== RN01 - Evento de ciência da emissão == | == RN01 - Evento de ciência da emissão == | ||
| + | 1 - Ciência da Operação | ||
| + | Este evento registra na NF-e que o destinatário da operação, constante nesta NF-e, tem conhecimento que o documento foi emitido, mas ainda não expressou uma manifestação conclusiva para a operação. | ||
| + | É um evento opcional e pode ser evitado, já que normalmente o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou disponibilizado pelo emitente. | ||
| + | Toda nota informada ao contribuinte tem que ter registrada a sua respectiva manifestação até um prazo máximo de 180 dias, contados da data da ciência. A manifestação poderá ser a Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada. | ||
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| + | Para realizar um manifesto de ciência da operação o cliente deverá informar o número da NF ou a chave de acesso e clicar no botão Ciência da operação. | ||
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| + | Apenar um evento deste tipo poderá ser registrado para cada nota. | ||
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== RN02 - Evento de confirmação da operação == | == RN02 - Evento de confirmação da operação == | ||
== RN03 - Evento de desconhecimento da operação == | == RN03 - Evento de desconhecimento da operação == | ||
Edição das 14h48min de 13 de abril de 2015
Conteúdo
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Objetivo
- Possibilitar ao usuário realizar as operações de manifestação de destinatário.
De acordo com Nota Técnica 2012/002 (NT2012_002.pdf), disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a partir do dia 01/07/2012, todos os eventos vinculados ao processo de Manifestação do Destinatário estarão disponíveis para testes (homologação) no ambiente nacional da NF-e. A partir de 01/08/2012 as empresas destinatárias poderão registrar os ventos em ambiente operacional.
Atores
- Usuário
- Sistema
Pré-requisitos
- Considerar documento Padrões de desenvolvimento.
- No projeto da rotina, em confsrc > META-INF > messages > view.properties definir o nome como Manifestação de destinatário. Este nome será utilizado para criar a página no Wiki.
Resultado esperado
O novo processo permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmadas informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este XML tem a mesma estrutura do XML de um cancelamento, passando-se apenas algumas informações diferentes bem como algumas poucas outras tags conforme serão descritas logo mais.
Deverá ser disponibilizada uma nova rotina no sistema que deverá ser acessada através do menu: Movimento >> Faturamento >> Manifesto de Destinatário
Diagrama de classes
Layouts sugeridos
Tela Manifestação de destinatário
Tela de consulta Manifestação de destinatário
Fluxo de eventos
Fluxos principais
Fluxo 1: Cliente acessa a rotina para manifestar ciência da emissão. O sistema deverá proceder de acordo com a regra de negócio RN01.
Fluxo 2: Cliente acessa a rotina para manifestar confirmação da operação. O sistema deverá proceder de acordo com a regra de negócio RN02
Fluxo 3: Cliente acessa a rotina para manifestar desconhecimento da operação . O sistema deverá proceder de acordo com a regra de negócio RN03
Fluxo 4: Cliente acessa a rotina para manifestar que a operação não foi realizada. O sistema deverá proceder de acordo com a regra de negócio RN04
Fluxo 5: O cliente acessa a rotina para realizar uma consulta dos manifestos já realizados. O sistema devera proceder de acordo com a regra de negócio RN05.
Fluxos alternativos
Fluxo 1:
Fluxos de exceção
Fluxo 1: O sistema apresentou erro, gerou o manifesto mas não conseguiu transmitir
Fluxo 1: O sistema esta fora do ar no momento da tentativa de emissão do manifesto.
Regras de negócio
RN01 - Evento de ciência da emissão
1 - Ciência da Operação Este evento registra na NF-e que o destinatário da operação, constante nesta NF-e, tem conhecimento que o documento foi emitido, mas ainda não expressou uma manifestação conclusiva para a operação. É um evento opcional e pode ser evitado, já que normalmente o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou disponibilizado pelo emitente. Toda nota informada ao contribuinte tem que ter registrada a sua respectiva manifestação até um prazo máximo de 180 dias, contados da data da ciência. A manifestação poderá ser a Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada.
Para realizar um manifesto de ciência da operação o cliente deverá informar o número da NF ou a chave de acesso e clicar no botão Ciência da operação.
Apenar um evento deste tipo poderá ser registrado para cada nota.
RN02 - Evento de confirmação da operação
RN03 - Evento de desconhecimento da operação
RN04 - Evento de operação não realizada
RN05 - Consulta de manifestos
De acordo com o layout sugerido em anexo, a rotina deverá possibilitar consultar os eventos manifestados para aquela nota, para isso o usuário deverá pesquisar pela chave de acesso, data de emissão do evento ou pelo número da NF; casos sejam localizados eventos registros para aqueles filtros, o sistema deverá listar em um grid as informações dos mesmos com as seguintes colunas:
Nota fiscal => número da nota fiscal.
Emissão => data de envio da operação.
Evento => ‘Ciência da Operação’, ‘Confirmação da Operação’, ‘Operação não realizada’ ou ‘Desconhecimento da operação’.
Protocolo => número do protocolo de retorno da operação, quando status = ‘registrada’.
Chave de acesso => Chave de acesso da NF-e.
Status => situação do retorno da operação: registrada ou rejeitada.
Motivo operação não realizada => descrição da justificativa da operação não realizada.