Objetivo

Definir regras e funcionalidades da rotina de emissão de nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e).

Atores

Usuário
Sefaz

Pré-requisitos

Seguir orientações do documento de padrões de desenvolvimento.
Tomar conhecimento do manual de integração.
Ajustar a Gestão de NF-e´s para trabalhar com notas fiscais eletrônicas de serviço, exibindo o número da NFS-e interno e externo, número do RPS, número do lote, reenvio de e-mail e DANFE.
Ajustar a rotina de cancelamento de faturamento para trabalhar/considerar notas fiscais de serviço.
Ter implementado no cadastro de clientes, quando a filial utiliza NFS-e, dados referentes à retenção de impostos sobre serviço.

Resultado esperado

Emitir nota fiscal eletrônica de serviço.
Visualizar/manipular a NFS-e na rotina UC00050 - Gestão de NF-e

Diagrama de classes

Fluxo de eventos

Fluxos principais

Fluxo 1: Usuário acessa a rotina Menu > Movimentos > Faturamento > Ponto de venda, emite um pedido informando no mesmo um ou mais serviços cujo CNAE é o mesmo e aciona o botão <Emitir nota>.

Sistema exibe a tela Emissão de nota fiscal com cabeçalho e grid ajustados para exibir dados de serviço conforme layout sugerido.

Fluxo 2: Na tela de emissão de nota fiscal, usuário clica sobre o botão <Alterar> em um determinado produto no grid.

Sistema exibe a tela Alterar item com dados referentes também a serviços conforme layout sugerido.

Fluxo 3: Usuário faz o faturamento/emissão da nota fiscal eletrônica de serviços.

Sistema fatura a nota internamente, faz a emissão da mesma junto à prefeitura da cidade do cliente da nota e gera a DANFE seguindo este padrão.

Fluxos alternativos

Fluxo 1: Usuário emite pedido que contenha produtos e serviços, fazendo o faturamento do mesmo e emitindo nota fiscal em seguida.

Sistema gera uma NF-e para os produtos e uma NFS-e para os serviços, tendo o faturamento/contas a receber vinculado à nota de produtos.

Fluxos de exceções

Fluxo 1: Nos parâmetros da filial logada o sistema está configurado para não utilizar NFS-e. Em seguida o usuário faz um pedido contendo somente serviços, fatura o pedido e clica no botão <Emitir nota>.

Sistema aborta a emissão da nota e emite ao usuário a seguinte mensagem de alerta: O sistema está configurado para não utilizar nota fiscal eletrônica de serviços. Verifique os parâmetros da filial logada e tente novamente.

Fluxo 2: Nos parâmetros da filial logada o parâmetro Utiliza NFS-e? está como Não e o parâmetro Utiliza NF-e? está como Sim (ou vice-versa). Em seguida o usuário faz um pedido informando no mesmo produtos e serviços.

Caso usuário tenha inserido produtos no grid do pedido, e em seguida tente inserir no grid deste mesmo pedido um serviço, o sistema abortará a inclusão do serviço e emitirá a seguinte mensagem de alerta: Para fazer pedidos contendo produtos e serviços é necessário que nas configurações da filial logada os parâmetros Utiliza NF-e? e Utiliza NFS-e? estejam ambos marcados como Sim ou como Não. Caso um dos parâmetros em questão esteja diferente do outro não será permitido ter produtos e serviços no mesmo pedido.
Caso usuário tenha inserido serviços no grid do pedido, e em seguida tente inserir no grid deste mesmo pedido um produto, o sistema abortará a inclusão do produto e emitirá a seguinte mensagem de alerta: Para fazer pedidos contendo produtos e serviços é necessário que nas configurações da filial logada os parâmetros Utiliza NF-e? e Utiliza NFS-e? estejam ambos marcados como Sim ou como Não. Caso um dos parâmetros em questão esteja diferente do outro não será permitido ter produtos e serviços no mesmo pedido.

Fluxo 3: Com a filial configurada para utilizar NFS-e usuário emite e fatura um pedido contendo somente serviços que não possuem informados dados na aba Tributação de seus respectivos cadastros ou que não possuem nesta mesma aba dados tributários referentes à cidade da filial emissora do pedido/nota e aciona em seguida o botão <Emitir nota>.

Sistema não exibe a tela de emissão de nota e exibe ao usuário a seguinte mensagem de alerta: Os serviços X, Y, Z não possuem dados tributários referentes à cidade da filial emissora do pedido/nota. Onde x, y e z correspondem ao código mais descrição dos serviços que se encaixam na situação em questão.

Fluxo 4: Cliente tenta emitir uma nota fiscal eletrônica de serviço que não satisfaça uma ou mais condições descritas nas validações da RN02.

Sistema aborta emissão da nota e emite ao usuário mensagem de alerta com a ou as não conformidades encontradas.

Fluxo 5: Com a filial logada configurada para utilizar NFS-e, usuário gera um novo pedido incluindo serviços que possuem CNAE´s diferentes.

Após o primeiro serviço ser incluído no pedido, sistema verifica se os próximos serviços a serem incluídos possuem CNAE´s diferentes do primeiro. Se sim, a inclusão não será permitida e a seguinte mensagem de alerta será emitida ao usuário: O CNAE deste serviço é diferente do CNAE do(s) serviço(s) já incluso(s) no pedido. Uma vez que a filial logada está configurada para utilizar NFS-e esta operação não é permitida.
Caso a filial logada esteja configurada para não utilizar NFS-e, será permitido incluir no grid do pedido serviços com CNAE´s diferentes.

Regras de negócio

RN01 - Cabeçalho da NFS-e

A emissão da nota fiscal eletrônica de serviços utilizará a rotina PDV juntamente com a emissão de NF-e já existente no sistema. Para isso serão feitas as seguintes adequações:

Tela de emissão de NF reutilizável: A tela responsável por emitir nota fiscal eletrônica deverá ser transformada em um template, que será utilizado para emissão de NF-e/NFS-e, emissão de nota fiscal de vários pedidos ou qualquer outra rotina que emitir nota fiscal eletrônica. Com isto a manutenção da tela ficará centralizada, independente de quantas rotinas a utilizarem.
Cabeçalho da NFS-e: Os dados específicos de nota fiscal eletrônica de serviços serão acrescentados no cabeçalho da NF-e já existente no sistema conforme descrito abaixo:
- Número NFS-e: Campo somente leitura que exibirá o número da nota fiscal eletrônica de serviços, gerado pela respectiva prefeitura após a aprovação da mesma.
- Nº NFS-e Interno: Campo somente leitura que exibirá o número da nota fiscal eletrônica de serviços gerado internamente pelo sistema após a mesma ter sido aprovada em sua respectiva prefeitura.
- Série NFS-e: Campo somente leitura que exibirá a série da nota fiscal eletrônica de serviços que está configurada nos parâmetros da filial, na aba NFS-e.
- Nº RPS: Campo somente leitura que exibirá o número do recibo provisório de serviço gerado internamente pelo sistema para uma determinada NFS-e após sua aprovação.
- Nº Lote: Campo somente leitura que exibirá o número do lote cuja a nota fiscal eletrônica de serviços foi enviada após a aprovação da mesma.
- Total de serviços: Campo somente leitura que exibirá o total dos itens do tipo serviço (com imposto) que estão inseridos no grid da nota.
- Total de produtos: Campo somente leitura que exibirá o total dos itens do tipo produto (com imposto) que estão inseridos no grid da nota.
- Total geral: Campo somente leitura que exibirá o total dos itens do tipo produto e serviços (com imposto) inseridos no grid.

    Os dados pertinentes à NF-e ou NFS-e que somente são gerados após as mesmas serem aceitas pelo governo/prefeitura só estarão disponíveis em modo de consulta.

    Criar no cabeçalho da nota fiscal (seja de produto ou de serviço) um campo onde o usuário poderá inserir observações da nota.

RN02 - Emissão da NFS-e

Caso em um determinado pedido existam produtos e serviços, ao emitir a nota o sistema deverá emitir uma nota para produtos e uma nota para os serviços. Em um mesmo pedido/nota não poderão ser incluídos serviços com CNAE´s diferentes.

O faturamento ou contas a receber ficará vinculado à NF-e (nota de produtos) quando um determinado pedido possuir produtos e serviços, sendo gerado somente após as notas de produto e serviço serem geradas ambas com sucesso. Em caso de falha na emissão de alguma das notas, o processo de geração do faturamento/contas a receber deverá ser revertido. Se um pedido/nota conter somente serviços, então o faturamento ou contas a receber será vinculado à respectiva nota de serviço.

    O sistema sempre tentará emitir primeiro a nota de serviços, e em seguida a de produtos.

Caso um determinado pedido possua somente serviços, após faturar o PDV o botão <Emitir nota> somente ficará habilitado caso nos parâmetros da filial logada na aba NFS-e o parâmetro Utiliza NFS-e? esteja marcado como Sim. Caso contrário quando usuário clicar sobre o botão <Emitir nota> será exibida ao usuário a seguinte mensagem de alerta: O sistema está configurado para não utilizar nota fiscal eletrônica de serviços. Verifique os parâmetros da filial logada e tente novamente..

No grid de itens da nota fiscal, de produtos ou de serviços, deverá ser adicionada a colunas ALIQ. ISSQN. Quando o grid apresentar serviços, nesta coluna a base será sempre 100% e a alíquota será buscada da lista de serviços vinculada a cada serviço em seu cadastro.

Na tela pop-up que é exibida quando usuário aciona o ícone de alteração em qualquer item do grid da nota, serão exibidos também dados referentes a serviços, que obviamente só estarão habilitados quando o item do grid for um serviço. Estes dados serão os seguintes:

Lista de serviço: Campo somente leitura que exibirá o código e descrição da lista de serviço correspondente à cidade da filial logada, informada no cadastro do serviço.
CNAE: Campo somente leitura que exibirá o código e descrição do CNAE vinculado à lista de serviços que por sua vez está vinculada ao serviço.
Base ISSQN: Por padrão será preenchido sempre com 100%, mas permitirá que o usuário o altere.
Alíquota ISSQN: Por padrão será preenchido com a alíquota da lista de serviço vinculada ao serviço em questão, mas permitirá que o usuário o altere.

RN03 - Validações

Quando emitindo uma nota fiscal eletrônica de serviço o sistema deverá, antes de exibir a tela de emissão de nota, fazer as seguintes validações:

Nos parâmetros da filial logada devem estar configurados, obrigatoriamente, os seguintes dados:
- Utiliza NFSe (marcado como sim)
- Natureza da operação NFS-e
- Série NFS-e
- Próximo número NFS-e
- Código de tributação do município
Os serviços contidos no pedido deverão ter na aba Tributação de seu cadastro dados correspondentes à cidade da filial logada.
O cadastro do cliente do pedido deverá, obrigatoriamente, ter os seguintes dados informados:
- CPF ou CNPJ
- Inscrição Municipal (quando cliente for pessoa jurídica)
- Nome
- Endereço (logradouro, nº, bairro, cidade, cep e estado)

RN04 - Impostos

O ISSQN dos serviços da nota serão buscados da lista de serviços/CNAE vinculados aos mesmos em seus cadastros, lembrando que estes valores podem ser manualmente alterados pelo usuário na tela de emissão de nota.

Além do ISS, a NFS-e terá PIS, COFINS, CSLL e IRRF caso valor destes sejam, após aplicadas as alíquotas sobre o valor do serviço, maiores que os respectivos valores mínimos configurados nos parâmetros de NFS-e (parâmetros da filial, aba NFS-e).

Para clientes que retem PIS, COFINS e CSLL o sistema deverá aplicar estes impostos sobre os serviços prestados considerando as bases e alíquotas especificados nos parâmetros de NFS-e da filial logada. Caso a soma do valor destes três impostos aplicados sobre o total dos serviços seja menore ou igual ao limite configurado também nos parâmetros de NFS-e da filial logada, eles não deverão fazer parte da nota. Caso sejam maiores que o limite, então eles deverão ser discriminados na nota/danfe.

O IRRF deverá seguir a mesma lógica dos três impostos citados acima, porém terá um valor de limite diferente.

    
    Caso o cliente da nota (tomador do serviço) esteja configurado para reter ISS ou PIS/COFINS/CSLL em seu cadastro (UC00001 - Cadastro de cliente), 
    o valor destes impostos deverão ser deduzidos do total da nota.

RN05 - Armazenamento das notas

Todas as notas fiscais de serviço assim como as de produto, deverão ficar armazenadas no servidor da ATS.

Layouts sugeridos

Cabeçalho da NF-e/NFS-e
Tela de alteração dos itens da nota

Principais características da NFS-e e pontos de atenção no manual de integração

Padrão ABRASF

ABRASF é a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. É esta entidade que define o modelo padrão para a nota fiscal de serviços eletrônica criado e desenvolvido por técnicos das secretarias de finanças das capitais, com o apoio técnico da Receita Federal do Brasil (RFB), do Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos, do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), do Serviço de Processamento Federal (SERPRO) e do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), atendendo ao Protocolo de Cooperação ENAT nº 02, de 7 de dezembro de 2007 conforme Projeto Padrão NFS-e.

Recibo Provisório de Serviço - RPS

Uma vez que há risco de os serviços utilizados para emissão de NFSE-e ficarem eventualmente indisponíveis, as administrações tributárias municipais poderão criar, segundo sua conveniência, o Recibo Provisório de Serviços (RPS), que é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deverá ser gerado manualmente ou por alguma aplicação local, possuindo uma numeração sequencial crescente e devendo ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.

Por opção da Administração Tributária Municipal, um RPS poderá ser reenviado. Nesse caso, será entendido como uma retificação do RPS anteriormente enviado. Nessa situação, se o RPS reenviado for idêntico ao anterior, será ignorado. Se for diferente do anterior, será emitida uma nova NFS-e substituta e cancelada a anterior. Esta funcionalidade deverá ser implementada quando for prevista a circulação do RPS.

Estrutura do XML

Dados do cabeçalho

TAG DO XML

CONTEÚDO

TAMANHO

OBSERVAÇÕES

Valor fixo

xmlns="http://www.abrasf.org.br/nfse.xsd"

Conjunto de tags que compõem os dados da NFS-e

<Nfse>

Valor fixo

xmlns="http://www.abrasf.org.br/nfse.xsd" versao="1.00"

Conjunto de tags com a identificação da NFS-e

TAG DO XML	CONTEÚDO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
<Numero>	Número da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, formado por um número sequencial com 15 posições	15	Este número é gerado automaticamente pela prefeitura após a NFS-e ser processada.
<CodigoVerificacao>	Código de verificação do número da nota	9	Obtido no retorno da consulta/emissão de uma nota já emitida/processada.
<DataEmissao>	Data de emissão da NFS-e		Data de emissão da NFS-e no formato Date do tipo DateTime retornada pela prefeitura.

Id="nfse". Os dados desta tag são retornados pela prefeitura após a NFS-e ser processada.

Conjunto de tags que identificam o recibo provisório de serviço.

TAG DO XML	CONTEÚDO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
<Numero>	Número sequencial do recibo provisório de serviços	15	Utilizará um generator que será criado, por filial, especificamente para o RPS.
<Serie>	Série do RPS	5	Utilizará a série que foi especificada nos parâmetros da filial, na aba NFS-e.
<Tipo>	Tipo do RPS	1	Código de tipo de RPS: 1 – RPS; 2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista); 3 – Cupom;

O tipo do RPS será sempre 1.

Data de emissão da nota fiscal

Natureza da NFS-e (em relação ao ISSQN)

2

Utilizar a natureza de operação selecionada nos parâmetros da filial, na aba NFS-e.

Se o emissor é de regime tributário SIMPLES ou não, de acordo com o cadastro da filial

1

1 = Sim; 2 = Não

Se o emissor é incentivador cultural ou não, de acordo com o cadastro da filial.

1

1 = Sim; 2 = Não

Data de emissão da NFS-e

Informações adicionais do documento

255

Caso na aba NFS-e dos parâmetros da filial logada o sistema esteja configurado para emitir NFS-e em ambiente de homologação, exibir por padrão o texto NFS-e gerada em ambiente de teste. NÃO TEM VALOR JURÍDICO NEM FISCAL.

Serviços

TAG DO XML	CONTEÚDO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
<ValorServicos>	Valor total do serviço	15,2	Valor monetário. Formato: 0.00 (ponto separando casa decimal) Ex: 1.234,56 = 1234.56; 1.000,00 = 1000.00; 1.000,00 = 1000
<ValorPis>	Valor total do PIS	15,2	Será calculado/informado somente se o cliente da nota retem este imposto e se ao aplica-lo sobre o total dos serviços o resultado for maior que o limite estabelecido.
<ValorCofins>	Valor todal do COFINS	15,2	Será calculado/informado somente se o cliente da nota retem este imposto e se ao aplica-lo sobre o total dos serviços o resultado for maior que o limite estabelecido.
<ValorInss>	Valor total do INSS	15,2	Não será utilizado.
<ValorIr>	Valor total do Imposto de Renda	15,2	Será calculado/informado somente se o cliente da nota retem este imposto e se ao aplica-lo sobre o total dos serviços o resultado for maior que o limite estabelecido.
<IssRetido>	Informa se o ISS é retido ou não de acordo com parâmetro no cadastro do cliente da nota.	1	1 = Sim; 2 = Não O ISSQN que for retido deverá ser deduzido do valor da nota.
<ValorIss>	Valor total do ISS de acordo com o serviço, lista de serviço e CNAE utilizados	15,2
<BaseCalculo>	Percentual da base de calculo do ISS	15,2	Alíquota. Valor percentual. Formato: 00.00 Ex: 1% = 1; 25,5% = 25.5; 10% = 10. Utilizar a base do CNAE ou lista do serviço. Se não encontrar, utilizar a base 100.
<Aliquota>	Alíquota de ISS utilizada	15,2	Alíquota. Valor percentual. Formato: 00.00 Ex: 1% = 1; 25,5% = 25.5; 10% = 10
<ValorLiquidoNfse>	Valor líquido da NFS-e	15,2	O Valor Líquido da NFS-e é calculado pelo valor total de serviços, subtraindo-se os valores do PIS, COFINS, INSS, IR, CSLL, outras retenções, ISS retido e descontos, já a base de cálculo da NFS-e é o valor total dos serviços, subtraído do valor das deduções previstas em lei e do desconto incondicionado.
<ItemListaServico>	Código de item da lista de serviço	5	Buscar da lista de serviço vinculada ao cadastro do serviço em questão.
<CodigoTributacaoMunicipio>	Código tributário do município.	20	Buscar dos parâmetros da filial na aba NFS-e. Caso não encontrado, utilizar o mesmo código do CNAE.
<Discriminacao>	Descrição do serviço prestado.	2000	Buscar do cadastro do serviço.
<CodigoMunicipio>	Código de identificação do município conforme tabela do IBGE	7	Buscar do cadastro da cidade da filial prestadora do serviço.

Identificação do prestador do serviço

TAG DO XML	CONTEÚDO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
<Cnpj>	CNPJ da filial emissora da NFS-e	14	Buscar do cadastro da filial.
<InscricaoMunicipal>	Inscrição municipal da filial emissora da NFS-e	15	Buscar do cadastro da filial.
<RazaoSocial>	Razão social da filial	150	Buscar "nome" do cadastro da filial.
<NomeFantasia>	Nome fantasia da filial	60	Buscar "nome fantasia" do cadastro da filial.
<Endereco>	Tipo e nome do logradouro da filial	125	Buscar do cadastro da filial.
<Numero>	Número do imóvel da filial	10	Buscar do cadastro da filial.
<Complemento>	Complemento do endereço da filial	60	Buscar do cadastro da filial.
<Bairro>	Bairro da filial	60	Buscar do cadastro da filial.
<CodigoMunicipio>	Código de identificação do município da filial conforme tabela do IBGE	7	Buscar no cadastro da cidade da filial.
<Uf>	UF da filial	2	Buscar do cadastro da filial.
<Cep>	Cep da filial	8	Buscar do cadastro da filial.

Identificação do tomador do serviço

TAG DO XML	CONTEÚDO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
<CpfCnpj>	CPF ou CNPJ do cliente da NFS-e		Buscar do cadastro do cliente.
<InscricaoMunicipal>	Inscrição municipal do cliente	15	Buscar do cadastro do cliente (quando pessoa jurídica).
<RazaoSocial>	Razão social do contribuinte (nome do cliente)	150	Buscar do cadastro do cliente.
<Endereco>	Tipo e nome do logradouro do cliente	125	Buscar do cadastro do cliente.
<Numero>	Número do imóvel do cliente	10	Buscar do cadastro do cliente.
<Complemento>	Complemento do endereço do cliente	60	Buscar do cadastro do cliente.
<Bairro>	Bairro do cliente	60	Buscar do cadastro do cliente.
<CodigoMunicipio>	Código de identificação do município do cliente conforme tabela do IBGE	7	Buscar no cadastro da cidade do cliente.
<Uf>	UF do cliente	2	Buscar do cadastro do cliente.
<Cep>	Cep do cliente	8	Buscar do cadastro do cliente.

    
    Nunca enviar em um lote mais de 1 NFS-e, pois apesar de possuir a estrutura, em algumas prefeituras ha uma demora excessiva na
    resposta quando o lote enviado possui mais de 3 notas. Para evitar este problema independente da quantidade de notas a serem
    emitidas, cada uma será enviada em um lote separado.

    
    Criar dois generators (por filial) no sistema para a geração de números de lotes de NFS-e e de RPS.

Identificação do órgão gerador

TAG DO XML	CONTEÚDO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
<CodigoMunicipio>	Código de identificação do município da filial emissora da NFS-e conforme tabela do IBGE	7	Buscar no cadastro da filial.
<Uf>	UF da filial	2	Buscar do cadastro da filial.

UC00102 - Emissão de nota fiscal de serviços

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