UC00102 - Emissão de nota fiscal de serviços

Objetivo

• Definir regras e funcionalidades da rotina de emissão de nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e).

Atores

• Usuário
• Sefaz

Pré-requisitos

• Seguir orientações do documento de padrões de desenvolvimento.
• Tomar conhecimento do manual de integração.
• Ajustar a Gestão de NF-e´s para trabalhar com notas fiscais eletrônicas de serviço, exibindo o número da NFS-e interno e externo, número do RPS, número do lote, reenvio de e-mail e DANFE.
• Ajustar a rotina de cancelamento de faturamento para trabalhar/considerar notas fiscais de serviço.
• Ter implementado no cadastro de clientes, quando a filial utiliza NFS-e, dados referentes à retenção de impostos sobre serviço.

Resultado esperado

• Emitir nota fiscal eletrônica de serviço.
• Visualizar/manipular a NFS-e na rotina UC00050 - Gestão de NF-e

Diagrama de classes

Layouts sugeridos

• 

  Cabeçalho da NF-e/NFS-e

• 

  Tela de alteração dos itens da nota

• 

  Aba NFS-e dos parâmetros por filial

Fluxo de eventos

Fluxos principais

Fluxo 1: Usuário acessa a rotina Menu > Movimentos > Faturamento > Ponto de venda, emite um pedido informando no mesmo um ou mais serviços cujo CNAE é o mesmo e aciona o botão <Emitir nota>.

• Sistema exibe a tela Emissão de nota fiscal com cabeçalho e grid ajustados para exibir dados de serviço conforme layout sugerido.

Fluxo 2: Na tela de emissão de nota fiscal, usuário clica sobre o botão <Alterar> em um determinado produto no grid.

• Sistema exibe a tela Alterar item com dados referentes também a serviços conforme layout sugerido.

Fluxo 3: Usuário faz o faturamento/emissão da nota fiscal eletrônica de serviços.

• Sistema fatura a nota internamente, faz a emissão da mesma junto à prefeitura da cidade do cliente da nota e gera a DANFE seguindo este padrão.

Fluxos alternativos

Fluxo 1: Usuário emite pedido que contenha produtos e serviços, fazendo o faturamento do mesmo e emitindo nota fiscal em seguida.

• Sistema gera uma NF-e para os produtos e uma NFS-e para os serviços, tendo o faturamento/contas a receber vinculado à nota de produtos.

Fluxo 2: Após definir os parâmetros de impostos incidentes sobre os serviços na aba NFS-e dos parâmetros da filial e definir no cadastros de seus clientes quem retem ou não ISS e/ou PIS/COFINS/CSLL, o usuário começa a emitir nota fiscal eletrônica de serviços nas seguintes situações:

1. Após aplicada a alíquota de IRRF sobre o total dos serviços, o valor resultante é menor ou igual ao mínimo configurado nos parâmetros da filial.
   • O valor do imposto de renda (IRRF) será desprezado, não sendo discriminado na DANFES e nem enviado no XML da NFS-e.
2. Aplicada a alíquota do IRRF sobre o total dos serviços, o valor resultante é maior que o mínimo estabelecido nos parâmetros da filial.
   • Na DANFES o valor do IRRF deverá ser exibido em Retenções federais (uma vez que o IRRF é sempre retido quando maior que o mínimo) e também nas observações da nota.
3. Após aplicadas as alíquotas de PIS, COFINS e CSLL sobre o valor dos serviços o valor resultante é menor ou igual ao mínimo estabelecido nos parâmetros da filial.
   • Independente se o cliente da nota retem ou não os impostos em questão, eles não serão exibidos na nota, nem na DANFES nem no XML enviado à prefeitura. Apesar de não considerados na nota, o sistema deverá gravar o valor dos respectivos impostos para que os mesmos possam ser apurados posteriormente se necessário.
4. Após aplicadas as alíquotas de PIS, COFINS e CSLL sobre o valor dos serviços o valor resultante é maior que o mínimo estabelecido nos parâmetros da filial.
   • Caso cliente da nota esteja configurado para reter PIS/COFINS/CSLL em seu cadastro, os valores destes deverão ser exibidos/somados em Retenções federais e discriminados, um a um, nas observações da DANFES.
   • Caso cliente da nota não esteja configurado para reter os impostos em questão em seu cadastro, eles não serão exibidos na DANFES e enviados como 0,00 no XML. O valor dos impostos em questão continuará sendo gravado no banco para apuração futura (se necessário).
5. A alíquota e valor do ISS são sempre exibidos na DANFES e sempre enviados no XML, sendo tratados de duas maneiras:
   • Se o cliente da nota está configurado para reter ISS em seu cadastro, o valor do ISS será exibido em ISS retido na fonte e também nas observações.
   • Caso cliente não retenha ISS, este será apenas exibido em Valor do ISS.

Fluxo 3: Usuário emite uma NFS-e que possui retenção de impostos utilizando na mesma a forma de pagamento receber.

• Sistema procede conforme regra de negócio RN07

Fluxos de exceções

Fluxo 1: Nos parâmetros da filial logada o sistema está configurado para não utilizar NFS-e. Em seguida o usuário faz um pedido contendo somente serviços, fatura o pedido e clica no botão <Emitir nota>.

• Sistema aborta a emissão da nota e emite ao usuário a seguinte mensagem de alerta: O sistema está configurado para não utilizar nota fiscal eletrônica de serviços. Verifique os parâmetros da filial logada e tente novamente.

Fluxo 2: Nos parâmetros da filial logada o parâmetro Utiliza NFS-e? está como Não e o parâmetro Utiliza NF-e? está como Sim (ou vice-versa). Em seguida o usuário faz um pedido informando no mesmo produtos e serviços.

• Caso usuário tenha inserido produtos no grid do pedido, e em seguida tente inserir no grid deste mesmo pedido um serviço, o sistema abortará a inclusão do serviço e emitirá a seguinte mensagem de alerta: Para fazer pedidos contendo produtos e serviços é necessário que nas configurações da filial logada os parâmetros Utiliza NF-e? e Utiliza NFS-e? estejam ambos marcados como Sim ou como Não. Caso um dos parâmetros em questão esteja diferente do outro não será permitido ter produtos e serviços no mesmo pedido.
• Caso usuário tenha inserido serviços no grid do pedido, e em seguida tente inserir no grid deste mesmo pedido um produto, o sistema abortará a inclusão do produto e emitirá a seguinte mensagem de alerta: Para fazer pedidos contendo produtos e serviços é necessário que nas configurações da filial logada os parâmetros Utiliza NF-e? e Utiliza NFS-e? estejam ambos marcados como Sim ou como Não. Caso um dos parâmetros em questão esteja diferente do outro não será permitido ter produtos e serviços no mesmo pedido.

Fluxo 3: Com a filial configurada para utilizar NFS-e usuário emite e fatura um pedido contendo somente serviços que não possuem informados dados na aba Tributação de seus respectivos cadastros ou que não possuem nesta mesma aba dados tributários referentes à cidade da filial emissora do pedido/nota e aciona em seguida o botão <Emitir nota>.

• Sistema não exibe a tela de emissão de nota e exibe ao usuário a seguinte mensagem de alerta: Os serviços X, Y, Z não possuem dados tributários referentes à cidade da filial emissora do pedido/nota. Onde x, y e z correspondem ao código mais descrição dos serviços que se encaixam na situação em questão.

Fluxo 4: Cliente tenta emitir uma nota fiscal eletrônica de serviço que não satisfaça uma ou mais condições descritas nas validações da RN02.

• Sistema aborta emissão da nota e emite ao usuário mensagem de alerta com a ou as não conformidades encontradas.

Fluxo 5: Com a filial logada configurada para utilizar NFS-e, usuário gera um novo pedido incluindo serviços que possuem CNAE´s diferentes.

• Após o primeiro serviço ser incluído no pedido, sistema verifica se os próximos serviços a serem incluídos possuem CNAE´s diferentes do primeiro. Se sim, a inclusão não será permitida e a seguinte mensagem de alerta será emitida ao usuário: O CNAE deste serviço é diferente do CNAE do(s) serviço(s) já incluso(s) no pedido. Uma vez que a filial logada está configurada para utilizar NFS-e esta operação não é permitida.
• Caso a filial logada esteja configurada para não utilizar NFS-e, será permitido incluir no grid do pedido serviços com CNAE´s diferentes.

Fluxo 6: Usuário tenta emitir uma nota com dois ou mais serviços que estão amarrados a diferentes perfis de imposto, onde cada perfil de imposto tem uma alíquota diferente para IRRF e/ou CSLL.

• Sistema aborta a emissão da nota e emite ao usuário a seguinte mensagem de alerta: Dois ou mais serviços possuem alíquotas divergentes para IRRF ou CSLL em seu perfil de imposto e portanto não será possível emitir a nota. As alíquotas de IRRF e CSLL devem ser a mesma para todos os serviços da nota.

Fluxo 7: Tendo o sistema configurado para gerar outros descontos no contas a receber de notas com imposto retido, o usuário finaliza uma nota com diferentes formas de pagamento, sendo que o valor pago a receber é menor ou igual ao total de impostos retidos.

• Sistema aborta a finalização/emissão da nota e emite ao usuário a seguinte mensagem de alerta: O sistema está configurado para gerar "outros descontos" referentes aos impostos retidos na NFS-e e portanto o valor pago a receber deve ser maior que o total de impostos retidos..

Fluxo 8: Sem ter importado uma tabela do IBPT usuário acessa a rotina de venda do sistema e tenta emitir nota fiscal (de produto ou serviço).

• Sistema aborta a emissão da nota e emite ao usuário a seguinte mensagem de alerta: Visando atender o projeto de lei DE OLHO NO IMPOSTO, para emissão de nota fiscal é necessário ter importada no sistema a tabela IBPT através da rotina "Menu > Utilitários > Configurações > Importação da tabela IBPT". Faça a importação da tabela e tente novamente.

Fluxo 9: Usuário acessa a rotina de venda do sistema e tenta emitir nota fiscal (de produto ou serviço) tendo já importada uma tabela IBPT, mas com data final de vigência das alíquotas referentes aos itens da nota é menor que a data corrente.

• Sistema aborta a emissão da nota e emite ao usuário a seguinte mensagem de alerta: A vigência da última tabela IBPT importada para o sistema expirou e portanto não será possível emitir a nota. Importe a tabela IBPT mais atual através da rotina "Menu > Utilitários > Configurações > Importação da tabela IBPT" e tente novamente.

Regras de negócio

RN01 - Cabeçalho da NFS-e

A emissão da nota fiscal eletrônica de serviços utilizará a rotina PDV juntamente com a emissão de NF-e já existente no sistema. Para isso serão feitas as seguintes adequações:

1. Tela de emissão de NF reutilizável: A tela responsável por emitir nota fiscal eletrônica deverá ser transformada em um template, que será utilizado para emissão de NF-e/NFS-e, emissão de nota fiscal de vários pedidos ou qualquer outra rotina que emitir nota fiscal eletrônica. Com isto a manutenção da tela ficará centralizada, independente de quantas rotinas a utilizarem.
2. Cabeçalho da NFS-e: Os dados específicos de nota fiscal eletrônica de serviços serão acrescentados no cabeçalho da NF-e já existente no sistema conforme descrito abaixo:
   • Número NFS-e: Campo somente leitura que exibirá o número da nota fiscal eletrônica de serviços, gerado pela respectiva prefeitura após a aprovação da mesma.
   • Nº NFS-e Interno: Campo somente leitura que exibirá o número da nota fiscal eletrônica de serviços gerado internamente pelo sistema após a mesma ter sido aprovada em sua respectiva prefeitura.
   • Série NFS-e: Campo somente leitura que exibirá a série da nota fiscal eletrônica de serviços que está configurada nos parâmetros da filial, na aba NFS-e.
   • Nº RPS: Campo somente leitura que exibirá o número do recibo provisório de serviço gerado internamente pelo sistema para uma determinada NFS-e após sua aprovação.
   • Nº Lote: Campo somente leitura que exibirá o número do lote cuja a nota fiscal eletrônica de serviços foi enviada após a aprovação da mesma.
   • Total de serviços: Campo somente leitura que exibirá o total dos itens do tipo serviço (com imposto) que estão inseridos no grid da nota.
   • Total de produtos: Campo somente leitura que exibirá o total dos itens do tipo produto (com imposto) que estão inseridos no grid da nota.
   • Total geral: Campo somente leitura que exibirá o total dos itens do tipo produto e serviços (com imposto) inseridos no grid.

    Os dados pertinentes à NF-e ou NFS-e que somente são gerados após as mesmas serem aceitas pelo governo/prefeitura só estarão disponíveis em modo de consulta.

    Criar no cabeçalho da nota fiscal (seja de produto ou de serviço) um campo onde o usuário poderá inserir observações da nota.

RN02 - Emissão da NFS-e

Caso em um determinado pedido existam produtos e serviços, ao emitir a nota o sistema deverá emitir uma nota para produtos e uma nota para os serviços. Em um mesmo pedido/nota não poderão ser incluídos serviços com CNAE´s diferentes.

O faturamento ou contas a receber ficará vinculado à NF-e (nota de produtos) quando um determinado pedido possuir produtos e serviços, sendo gerado somente após as notas de produto e serviço serem geradas ambas com sucesso. Em caso de falha na emissão de alguma das notas, o processo de geração do faturamento/contas a receber deverá ser revertido. Se um pedido/nota conter somente serviços, então o faturamento ou contas a receber será vinculado à respectiva nota de serviço.

    O sistema sempre tentará emitir primeiro a nota de serviços, e em seguida a de produtos.

Caso um determinado pedido possua somente serviços, após faturar o PDV o botão <Emitir nota> somente ficará habilitado caso nos parâmetros da filial logada na aba NFS-e o parâmetro Utiliza NFS-e? esteja marcado como Sim. Caso contrário quando usuário clicar sobre o botão <Emitir nota> será exibida ao usuário a seguinte mensagem de alerta: O sistema está configurado para não utilizar nota fiscal eletrônica de serviços. Verifique os parâmetros da filial logada e tente novamente.

No grid de itens da nota fiscal, de produtos ou de serviços, deverá ser adicionada a colunas ALIQ. ISSQN. Quando o grid apresentar serviços, nesta coluna a base será sempre 100% e a alíquota será buscada da lista de serviços vinculada a cada serviço em seu cadastro.

Na tela pop-up que é exibida quando usuário aciona o ícone de alteração em qualquer item do grid da nota, serão exibidos também dados referentes a serviços, que obviamente só estarão habilitados quando o item do grid for um serviço. Estes dados serão os seguintes:

1. Lista de serviço: Campo somente leitura que exibirá o código e descrição da lista de serviço correspondente à cidade da filial logada, informada no cadastro do serviço.
2. CNAE: Campo somente leitura que exibirá o código e descrição do CNAE vinculado à lista de serviços que por sua vez está vinculada ao serviço.
3. Base ISSQN: Por padrão será preenchido sempre com 100%, e não permitirá que o usuário o altere.
4. Alíquota ISSQN: Por padrão será preenchido com a alíquota da lista de serviço vinculada ao serviço em questão, mas permitirá que o usuário o altere.

RN03 - Validações

Quando emitindo uma nota fiscal eletrônica de serviço o sistema deverá, antes de exibir a tela de emissão de nota, fazer as seguintes validações:

1. Nos parâmetros da filial logada devem estar configurados, obrigatoriamente, os seguintes dados:
   • Utiliza NFSe (marcado como sim)
   • Natureza da operação NFS-e
   • Série NFS-e
   • Próximo número NFS-e
   • Código de tributação do município
2. Os serviços contidos no pedido deverão ter na aba Tributação de seu cadastro dados correspondentes à cidade da filial logada.
3. O cadastro do cliente do pedido deverá, obrigatoriamente, ter os seguintes dados informados:
   • CPF ou CNPJ
   • Inscrição Municipal (quando cliente for pessoa jurídica)
   • Nome
   • Endereço (logradouro, nº, bairro, cidade, cep e estado)
4. O sistema não permitirá que sejam utilizados na nota serviços com perfis de imposto diferentes e com alíquotas diferentes para IRRF e CSLL em cada perfil.

RN04 - Impostos

O ISSQN dos serviços da nota serão buscados da lista de serviços/CNAE vinculados aos mesmos em seus cadastros, lembrando que estes valores podem ser manualmente alterados pelo usuário na tela de emissão de nota.

Além do ISS, a NFS-e terá PIS, COFINS, CSLL e IRRF. As alíquotas destes impostos estarão configuradas no perfil de imposto do serviço.

    
    Caso o cliente da nota (tomador do serviço) esteja configurado para reter ISS ou PIS/COFINS/CSLL em seu cadastro ( UC00001 - Cadastro de cliente) e caso o valor destes impostos 
    ultrapasse o mínimo estipulado na aba NFS-e dos  parâmetros da filial, o valor destes impostos deverão ser deduzidos do total da nota e discriminados como retidos na DANFES.  
    Lembrando que o ISS depende somente do parâmetro no cadastro do cliente para ser ou não retido, diferente do PIS/COFINS/CSLL que dependem do parâmetro no cadastro do cliente 
    e também se seu valor ultrapassou o mínimo configurado nos parâmetros de NFS-e. Os impostos que não tiverem retenção somarão ao total da nota normalmente.

    
    Caso o valor do IRRF ultrapasse o mínimo estipulado na aba NFS-e dos  parâmetros da filial, este será retido pelo tomador do serviço e descriminado como tal na DANFES.
    Caso o valor seja igual ou menor que o mínimo estipulado, ele será desprezado.

Simples Nacional

• Em notas fiscais eletrônicas de serviço (NFS-e), se necessário, deverá ser utilizado o CSOSN 400.
• Para ISS não retido, no XML da NFS-e seus valores deverão ser zerados e no campo de observações da nota deverão constar a alíquota e valor do mesmo.
• Para ISS retido no cadastro da filial (aba Outros dados) deverá, obrigatoriamente, estar selecionado no campo Regime especial de tributação municipal a opção ME EPP - Simples Nacional. Neste caso, na emissão da NFS-e de Belo Horizonte somente serão aceitas para o ISS retido as seguintes alíquotas:
  • 2.0%
  • 2.79%
  • 3.5%
  • 3.84%
  • 3.87%
  • 4.23%
  • 4.26%
  • 4.31%
  • 4.61%
  • 4.65%
  • 5.0%

    
    No arquivo XML enviado à prefeitura as alíquotas de ISS devem ser divididas por 100 antes de serem preenchidas em suas respectivas tags. 
    Exemplo: Para alíquota 2.0% deverá constar no XML 0.02 na respectiva tag.

Retenção por acúmulo

1. Ao emitir uma NFS-e, somar as notas do cliente em questão que ainda não tiveram retenção de PIS/COFINS/CSLL no mês corrente e reter, nesta ultima, o valor do imposto considerando todas notas somadas observando o parâmetro com o valor mínimo de imposto já existente para os impostos em questão.
2. Marcar as notas como retidas para não computa-las novamente em uma próxima verificação.
3. Se o valor do receber ficar negativo, por enquanto, não fazer a retenção.
4. Ao cancelar uma NFS-e que faz parte de um rateio, avisar que a nota fez parte de uma retenção acumulada.

RN05 - Armazenamento das notas

Todas as notas fiscais de serviço assim como as de produto, deverão ficar armazenadas no servidor da ATS.

RN06 - DANFES

O documento auxiliar de nota fiscal eletrônica de serviços (DANFES) visa imprimir a NFS-e emitida conforme este modelo.

RN07 - Desconto de impostos retidos no receber

Caso o sistema esteja configurado para tal, ao contrário das demais formas de pagamento, quando uma NFS-e for finalizada com receber o valor dos impostos retidos não serão deduzidos do total, uma vez que serão lançados como outros descontos nos documentos.

As configurações que ativam esta funcionalidade estão no caso de uso UC00124 - Configuração de documentos a receber/pagar, onde se houver conta caixa ou centro de custo informado para um imposto elegível no parâmetro Ao gerar desconto para imposto retido na NFS-e utilizar, o sistema o lançará como outros descontos nos documentos a receber.

Os outros descontos lançados nos documentos utilizarão as funcionalidades descritas no caso de uso UC00122 - Listagem de outros descontos em documentos pagar/receber.

Em resumo, antes de gerar contas a receber na finalização da NFS-e o sistema deverá:

1. Verificar se na NFS-e há imposto retido.
   • Se não houver imposto retido, proceder com a geração do receber normalmente.
   • Se houver imposto retido, ir para o próximo passo.
2. Verificar nas configurações de documentos a receber/pagar se no parâmetro Ao gerar desconto para imposto retido na NFS-e utilizar há conta caixa e/ou centro de custo informado para os impostos retidos na NFS-e.
3. Para cada imposto retido que está configurado para gerar desconto, lançar seu valor como outros descontos nos documentos.

Rateio do desconto

Seja em condições de pagamento já cadastradas ou em parcelas informadas manualmente, em cada documento será aplicado o desconto referente ao imposto retido de forma rateada entre as parcelas. O cálculo do rateio se dará conforme segue abaixo:

    
    valor parcela / total a receber * 100 = percentual de rateio do documento
    percentual de rateio do documento * valor imposto retido / 100 = percentual de desconto rateado
    percentual de desconto rateado * valor parcela / 100 = valor desconto rateado

Exemplo:

VALOR NFS-e	1000,00
IMPOSTOS RETIDOS (ISS)	185,00
VALOR CONSIDERADO P/ GERAR RECEBER	1185,00
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO	30/60/90
VALOR PARCELAS	292,50 + 300,00 + 592,50
% RATEIO 1ª PARCELA	292,50 / 1185 * 100 = 24,68
% RATEIO 2ª PARCELA	300 / 1185 * 100 = 25,31
% RATEIO 3ª PARCELA	592,50 / 1000 * 100 = 50,00
VALOR DESCONTO RATEADO 1ª PARCELA	24,68 * 185 / 100 = 45,65
VALOR DESCONTO RATEADO 2ª PARCELA	25,31 * 185 / 100 = 46,82
VALOR DESCONTO RATEADO 3ª PARCELA	50,00 * 185 / 100 = 92,50
TOTAL DE DESCONTO RATEADO	45,65 + 46,82 + 92,50 = 184,97
DIFERENÇA	185,00 - 184,97 = 0,03
DESCONTO ADICIONAL NA ÚLTIMA PARCELA	0,03

Principais características da NFS-e e pontos de atenção no manual de integração

Padrão ABRASF

ABRASF é a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. É esta entidade que define o modelo padrão para a nota fiscal de serviços eletrônica criado e desenvolvido por técnicos das secretarias de finanças das capitais, com o apoio técnico da Receita Federal do Brasil (RFB), do Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos, do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), do Serviço de Processamento Federal (SERPRO) e do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), atendendo ao Protocolo de Cooperação ENAT nº 02, de 7 de dezembro de 2007 conforme Projeto Padrão NFS-e.

Recibo Provisório de Serviço - RPS

Uma vez que há risco de os serviços utilizados para emissão de NFSE-e ficarem eventualmente indisponíveis, as administrações tributárias municipais poderão criar, segundo sua conveniência, o Recibo Provisório de Serviços (RPS), que é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deverá ser gerado manualmente ou por alguma aplicação local, possuindo uma numeração sequencial crescente e devendo ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.

Por opção da Administração Tributária Municipal, um RPS poderá ser reenviado. Nesse caso, será entendido como uma retificação do RPS anteriormente enviado. Nessa situação, se o RPS reenviado for idêntico ao anterior, será ignorado. Se for diferente do anterior, será emitida uma nova NFS-e substituta e cancelada a anterior. Esta funcionalidade deverá ser implementada quando for prevista a circulação do RPS.

Estrutura do XML

Dados do cabeçalho

TAG DO XML	CONTEÚDO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
<ListaNfse>	Valor fixo		xmlns="http://www.abrasf.org.br/nfse.xsd"
<CompNfse>	Conjunto de tags que compõem os dados da NFS-e
<Nfse>	Valor fixo		xmlns="http://www.abrasf.org.br/nfse.xsd" versao="1.00"
<InfNfse>	Conjunto de tags com a identificação da NFS-e TAG DO XML CONTEÚDO TAMANHO OBSERVAÇÕES <Numero> Número da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, formado por um número sequencial com 15 posições 15 Este número é gerado automaticamente pela prefeitura após a NFS-e ser processada. <CodigoVerificacao> Código de verificação do número da nota 9 Obtido no retorno da consulta/emissão de uma nota já emitida/processada. <DataEmissao> Data de emissão da NFS-e Data de emissão da NFS-e no formato Date do tipo DateTime retornada pela prefeitura.		Id="nfse". Os dados desta tag são retornados pela prefeitura após a NFS-e ser processada.
<IdentificacaoRps>	Conjunto de tags que identificam o recibo provisório de serviço. TAG DO XML CONTEÚDO TAMANHO OBSERVAÇÕES <Numero> Número sequencial do recibo provisório de serviços 15 Utilizará um generator que será criado, por filial, especificamente para o RPS. <Serie> Série do RPS 5 Utilizará a série que foi especificada nos parâmetros da filial, na aba NFS-e. <Tipo> Tipo do RPS 1 Código de tipo de RPS: 1 – RPS; 2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista); 3 – Cupom;		O tipo do RPS será sempre 1.
<DataEmissaoRps>	Data de emissão da nota fiscal
<NaturezaOperacao>	Natureza da NFS-e (em relação ao ISSQN)	2	Utilizar a natureza de operação selecionada nos parâmetros da filial, na aba NFS-e.
<OptanteSimplesNacional>	Se o emissor é de regime tributário SIMPLES ou não, de acordo com o cadastro da filial	1	1 = Sim; 2 = Não
<IncentivadorCultural>	Se o emissor é incentivador cultural ou não, de acordo com o cadastro da filial.	1	1 = Sim; 2 = Não. Esta informação é buscada no cadastro da filial.
<RegimeEspecialTributacao>	Tipo de regime especial de tributação (caso exista).	2	Somente para empresas cujo regime tributário é Simples nacional ou Simples nacional, excesso de sublimite de receita bruta, esta informação será buscada do cadastro da filial.
<Competencia>	Data de emissão da NFS-e
<OutrasInformacoes>	Informações adicionais do documento	255	Caso na aba NFS-e dos parâmetros da filial logada o sistema esteja configurado para emitir NFS-e em ambiente de homologação, exibir por padrão o texto NFS-e gerada em ambiente de teste. NÃO TEM VALOR JURÍDICO NEM FISCAL.

Serviços

TAG DO XML	CONTEÚDO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
<ValorServicos>	Valor total do serviço	15,2	Valor monetário. Formato: 0.00 (ponto separando casa decimal) Ex: 1.234,56 = 1234.56; 1.000,00 = 1000.00; 1.000,00 = 1000
<ValorPis>	Valor total do PIS	15,2	Será calculado/informado somente se o cliente da nota retem este imposto e se ao aplica-lo sobre o total dos serviços o resultado for maior que o limite estabelecido.
<ValorCofins>	Valor todal do COFINS	15,2	Será calculado/informado somente se o cliente da nota retem este imposto e se ao aplica-lo sobre o total dos serviços o resultado for maior que o limite estabelecido.
<ValorInss>	Valor total do INSS	15,2	Não será utilizado.
<ValorIr>	Valor total do Imposto de Renda	15,2	Será calculado/informado somente se o cliente da nota retem este imposto e se ao aplica-lo sobre o total dos serviços o resultado for maior que o limite estabelecido.
<IssRetido>	Informa se o ISS é retido ou não de acordo com parâmetro no cadastro do cliente da nota.	1	1 = Sim; 2 = Não O ISSQN que for retido deverá ser deduzido do valor da nota.
<ValorIss>	Valor total do ISS de acordo com o serviço, lista de serviço e CNAE utilizados	15,2
<BaseCalculo>	Percentual da base de calculo do ISS	15,2	Alíquota. Valor percentual. Formato: 00.00 Ex: 1% = 1; 25,5% = 25.5; 10% = 10. Utilizar a base do CNAE ou lista do serviço. Se não encontrar, utilizar a base 100.
<Aliquota>	Alíquota de ISS utilizada	15,2	Alíquota. Valor percentual. Formato: 00.00 Ex: 1% = 1; 25,5% = 25.5; 10% = 10
<ValorLiquidoNfse>	Valor líquido da NFS-e	15,2	O Valor Líquido da NFS-e é calculado pelo valor total de serviços, subtraindo-se os valores do PIS, COFINS, INSS, IR, CSLL, outras retenções, ISS retido e descontos, já a base de cálculo da NFS-e é o valor total dos serviços, subtraído do valor das deduções previstas em lei e do desconto incondicionado.
<ItemListaServico>	Código de item da lista de serviço	5	Buscar da lista de serviço vinculada ao cadastro do serviço em questão.
<CodigoTributacaoMunicipio>	Código tributário do município.	20	Buscar dos parâmetros da filial na aba NFS-e. Caso não encontrado, utilizar o mesmo código do CNAE.
<Discriminacao>	Descrição do serviço prestado.	2000	Buscar do cadastro do serviço.
<CodigoMunicipio>	Código de identificação do município conforme tabela do IBGE	7	Buscar do cadastro da cidade da filial prestadora do serviço.

Identificação do prestador do serviço

TAG DO XML	CONTEÚDO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
<Cnpj>	CNPJ da filial emissora da NFS-e	14	Buscar do cadastro da filial.
<InscricaoMunicipal>	Inscrição municipal da filial emissora da NFS-e	15	Buscar do cadastro da filial.
<RazaoSocial>	Razão social da filial	150	Buscar "nome" do cadastro da filial.
<NomeFantasia>	Nome fantasia da filial	60	Buscar "nome fantasia" do cadastro da filial.
<Endereco>	Tipo e nome do logradouro da filial	125	Buscar do cadastro da filial.
<Numero>	Número do imóvel da filial	10	Buscar do cadastro da filial.
<Complemento>	Complemento do endereço da filial	60	Buscar do cadastro da filial.
<Bairro>	Bairro da filial	60	Buscar do cadastro da filial.
<CodigoMunicipio>	Código de identificação do município da filial conforme tabela do IBGE	7	Buscar no cadastro da cidade da filial.
<Uf>	UF da filial	2	Buscar do cadastro da filial.
<Cep>	Cep da filial	8	Buscar do cadastro da filial.

Identificação do tomador do serviço

TAG DO XML	CONTEÚDO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
<CpfCnpj>	CPF ou CNPJ do cliente da NFS-e		Buscar do cadastro do cliente.
<InscricaoMunicipal>	Inscrição municipal do cliente	15	Buscar do cadastro do cliente (quando pessoa jurídica).
<RazaoSocial>	Razão social do contribuinte (nome do cliente)	150	Buscar do cadastro do cliente.
<Endereco>	Tipo e nome do logradouro do cliente	125	Buscar do cadastro do cliente.
<Numero>	Número do imóvel do cliente	10	Buscar do cadastro do cliente.
<Complemento>	Complemento do endereço do cliente	60	Buscar do cadastro do cliente.
<Bairro>	Bairro do cliente	60	Buscar do cadastro do cliente.
<CodigoMunicipio>	Código de identificação do município do cliente conforme tabela do IBGE	7	Buscar no cadastro da cidade do cliente.
<Uf>	UF do cliente	2	Buscar do cadastro do cliente.
<Cep>	Cep do cliente	8	Buscar do cadastro do cliente.

    
    Nunca enviar em um lote mais de 1 NFS-e, pois apesar de possuir a estrutura, em algumas prefeituras ha uma demora excessiva na
    resposta quando o lote enviado possui mais de 3 notas. Para evitar este problema independente da quantidade de notas a serem
    emitidas, cada uma será enviada em um lote separado.

    
    Criar dois generators (por filial) no sistema para a geração de números de lotes de NFS-e e de RPS.

Identificação do órgão gerador

TAG DO XML	CONTEÚDO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
<CodigoMunicipio>	Código de identificação do município da filial emissora da NFS-e conforme tabela do IBGE	7	Buscar no cadastro da filial.
<Uf>	UF da filial	2	Buscar do cadastro da filial.

Como tratar os diferentes status da nota

(isto é um rascunho; a tabela abaixo está incompleta; verificar, também, se este é o lugar correto para isto)

NOTA SERVIÇO	NOTA PRODUTO	AÇÃO
Criada, Rejeitada	Nenhuma	Permite edição
Duplicada	Nenhuma	A nota de serviço vai para a gestão de notas (na nota de BH, às vezes a prefeitura fala que o RPS está duplicado mas, na verdade, a nota está na prefeitura)
Nenhuma	Criada, Rejeitada	Permite edição
Criada, Rejeitada	Criada, Rejeitada	Permite edição
Erro não catalogado	?	A nota de serviço vai para a gestão de notas
?	Erro não catalogado	A nota de produto vai para a gestão de notas
Autorizada	Criada, Rejeitada, Duplicada	A nota de serviço deve ser imediatamente cancelada. Os números serão perdidos