UC00125 - Gerar/Exportar arquivo DES

Objetivo

• Com base nas notas fiscais de serviço de entrada e de saída, gerar/exportar o arquivo DES (Declaração Eletrônica de Serviços).

Atores

• Usuário

Pré-requisitos

• Considerar documento Padrões de desenvolvimento
• No projeto da rotina, em confsrc > META-INF > messages > view.properties definir o nome como Gerar/Exportar arquivo DES. Este nome será utilizado para criar a página no Wiki.

Resultado esperado

• Gerar/exportar o arquivo DES seguindo as regras deste caso de uso e também do manual de importação DES.

Diagrama de classes

• 

  Classes das notas fiscais

Fluxo de eventos

Fluxos principais

Fluxo 1:

Regras de negócio

RN01 - Filtragem e preparação do arquivo

1. Tipo de Negócio: Esta informação é obrigatória no arquivo DES e conforme tabela 13.3 do manual de importação o usuário deverá selecionar uma das seguintes opções:
   • 00 - Cancelada
   • 01 - Exclusivamente Prestação de Serviços
   • 02 - Prestação de Serviços c/ Dedução
   • 03 - Prestação de Serviços c/ Reembolso/Repasse
   • 04 - Exclusivamente Reembolso/Repasse
   • 05 - Vendas de Mercadorias/Transporte Intermunicipal
   • 06 - Prestação de Serviços c/ Venda de Mercadorias/Transporte Intermunicipal
   • 07 - Devolução/Simples Remessa/Entrada
   • 08 - Não Incidência

RN02 - Estrutura do arquivo

Seguem abaixo algumas dicas e orientações sobre a montagem do arquivo, lembrando que a documentação completa está disponível no manual de importação DES.

Registro tipo "H" – IDENTIFICAÇÃO

CAMPO	DICA/ORIENTAÇÃO
Inscrição Municipal	Buscar no cadastro da filial logada/emissora do arquivo a inscrição municipal.
CNPJ/CPF	Buscar no cadastro da filial logada/emissora do arquivo o CPF ou CNPJ.

Registro Tipo "E" – SERVIÇOS PRESTADOS

POSIÇÃO	CAMPO	DICA/ORIENTAÇÃO
3	Código de Tributação no Município	Buscar no cadastro de cada serviço, na aba Tributação, o CNAE/Código equivalente para a UF/Cidade correspondente à filial prestadora do serviço. Se no cadastro do serviço não houver esta informação, considerar o CNAE informado no cadastro da lista de serviço da cidade da filial prestadora do serviço.
4	Código Subitem da Lista de Serviço	Buscar no cadastro de cada serviço, na aba Tributação, a Lista de serviços relacionada para a cidade da filial prestadora do serviço. Se no cadastro do serviço não houver esta informação, buscar o código da lista de serviços cadastrada para a cidade da filial em questão.
5	Modelo do Documento	Utilizar sempre o modelo: 1 - NF de Serviços (confirmar com o Gil se será somente este ou se vamos considerar todos os modelos listados na página 37 do manual)
6	Série do Documento	Buscar da nota a qual o serviço pertence.
7	Subsérie do Documento	Não informar.
8	Tipo de Negócio	Utilizar o tipo informado na aba de consulta.