UC00125 - Gerar/Exportar arquivo DES

Objetivo

• Com base nas notas fiscais de serviço de entrada e de saída, gerar/exportar o arquivo DES (Declaração Eletrônica de Serviços).

Atores

• Usuário

Pré-requisitos

• Considerar documento Padrões de desenvolvimento
• No projeto da rotina, em confsrc > META-INF > messages > view.properties definir o nome como Gerar/Exportar arquivo DES. Este nome será utilizado para criar a página no Wiki.

Resultado esperado

• Gerar/exportar o arquivo DES seguindo as regras deste caso de uso e também do manual de importação DES.

Diagrama de classes

• 

  Classes das notas fiscais

Fluxo de eventos

Fluxos principais

Fluxo 1:

Regras de negócio

RN01 - Filtragem e preparação do arquivo

1. Tipo de Negócio: Esta informação é obrigatória no arquivo DES e conforme tabela 13.3 do manual de importação o usuário deverá selecionar uma das seguintes opções:
   • 00 - Cancelada
   • 01 - Exclusivamente Prestação de Serviços
   • 02 - Prestação de Serviços c/ Dedução
   • 03 - Prestação de Serviços c/ Reembolso/Repasse
   • 04 - Exclusivamente Reembolso/Repasse
   • 05 - Vendas de Mercadorias/Transporte Intermunicipal
   • 06 - Prestação de Serviços c/ Venda de Mercadorias/Transporte Intermunicipal
   • 07 - Devolução/Simples Remessa/Entrada
   • 08 - Não Incidência

RN02 - Estrutura do arquivo

Seguem abaixo algumas dicas e orientações sobre a montagem do arquivo, lembrando que a documentação completa está disponível no manual de importação DES.

Registro tipo "H" – IDENTIFICAÇÃO

POSIÇÃO	CAMPO	DICA/ORIENTAÇÃO
2	Inscrição Municipal	Buscar no cadastro da filial logada/emissora do arquivo a inscrição municipal.
3	CNPJ/CPF	Buscar no cadastro da filial logada/emissora do arquivo o CPF ou CNPJ.

Registro Tipo "E" – SERVIÇOS PRESTADOS

POSIÇÃO	CAMPO	DICA/ORIENTAÇÃO
3	Código de Tributação no Município	Buscar no cadastro de cada serviço, na aba Tributação, o CNAE/Código equivalente para a UF/Cidade correspondente à filial prestadora do serviço. Se no cadastro do serviço não houver esta informação, considerar o CNAE informado no cadastro da lista de serviço da cidade da filial prestadora do serviço.
4	Código Subitem da Lista de Serviço	Buscar no cadastro de cada serviço, na aba Tributação, a Lista de serviços relacionada para a cidade da filial prestadora do serviço. Se no cadastro do serviço não houver esta informação, buscar o código da lista de serviços cadastrada para a cidade da filial em questão.
5	Modelo do Documento	Utilizar sempre o modelo: 1 - NF de Serviços (confirmar com o Gil se será somente este ou se vamos considerar todos os modelos listados na página 37 do manual)
6	Série do Documento	Buscar da nota a qual o serviço pertence.
7	Subsérie do Documento	Não informar.
8	Tipo de Negócio	Utilizar o tipo informado na aba de filtragem/preparação.
9	Exigibilidade do ISSQN	Utilizar a Natureza da operação NFS-e informada na aba NFS-e dos parâmetros da filial prestadora do serviço.
11	Regime Especial de Tributação	Utilizar a informação do campo Regime especial de tributação municipal' no cadastro da filial prestadora do serviço.
13	Número do Documento	Informar, procedendo conforme manual.
14	Número Final	Não informar.
17	Alíquota	Buscar a alíquota do ISS na aba Tributação do cadastro de cada serviço no registro correspondente à cidade da filial prestadora do serviço. Se não existir tal informação no cadastro do serviço, utilizar a alíquota informada no cadastro da lista de serviços utilizada.
18	Situação do Documento	Para NFS-e´s emitidas utilizar "1" e para NFS-e´s canceladas, utilizar "3".
19	Simples Nacional	Se a fi