UC00125 - Gerar/Exportar arquivo DES

Objetivo

• Com base nas notas fiscais de serviço de entrada e de saída, gerar/exportar o arquivo DES (Declaração Eletrônica de Serviços).

Atores

• Usuário

Pré-requisitos

• Considerar documento Padrões de desenvolvimento
• No projeto da rotina, em confsrc > META-INF > messages > view.properties definir o nome como Gerar/Exportar arquivo DES. Este nome será utilizado para criar a página no Wiki.

Resultado esperado

• Gerar/exportar o arquivo DES seguindo as regras deste caso de uso e também do manual de importação DES.

Diagrama de classes

• 

  Classes das notas fiscais

Fluxo de eventos

Fluxos principais

Fluxo 1:

Regras de negócio

RN01 - Filtragem e preparação do arquivo

1. Motivo de não Retenção: Campo onde o usuário deverá selecionar, obrigatóriamente, um motivo para não retenção dos impostos. As opções serão as seguintes:
   1. Não retido
   2. Imunidade Tributária
   3. Regime de Estimativa em BH
   4. Isenta do ISSQN em BH
   5. Tributação fora de BH
   6. SPL - Sociedade de Profissionais Liberais
   7. Incentivador Cultural em BH
   8. Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial
   9. Profissional Autônomo inscrito na PBH
   10. Não Incidência/Reembolso/Repasse
   11. Não disponível na DES 3.0
   12. Cartórios
   13. PROEMP
   14. MEI – Microempreendedor Individual
   15. Desobrigado legalmente
   16. ISSQN Retido
   17. Exportação

RN02 - Estrutura do arquivo

Seguem abaixo algumas dicas e orientações sobre a montagem do arquivo, lembrando que a documentação completa está disponível no manual de importação DES.

Registro tipo "H" – IDENTIFICAÇÃO

POSIÇÃO	CAMPO	DICA/ORIENTAÇÃO
2	Inscrição Municipal	Buscar no cadastro da filial logada/emissora do arquivo a inscrição municipal.
3	CNPJ/CPF	Buscar no cadastro da filial logada/emissora do arquivo o CPF ou CNPJ.

Registro Tipo "R" - SERVIÇOS TOMADOS

POSIÇÃO	CAMPO	DICA/ORIENTAÇÃO
2	Data de pagamento ou reconhecimento do crédito	Utilizar data em que a nota/documento entrou no sistema.
4	Modelo do Documento	Utilizar o modelo selecionado na entrada da nota.
5	Série do Documento	Utilizar série informada na entrada da nota.
6	Subsérie do Documento	Não informar.
7	Situação Especial de Responsabilidade	Utilizar sempre e somente a opção 1 -Exclusivamente Prestação de Serviços. GIL, CONFIRMAR ISTO.
8	Motivo de não Retenção	Utilizar a opção selecionada na filtragem/preparação.